STJ HC 997641
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROVAS OBTIDAS EM FLAGRANTE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se sustentava a ilegalidade das provas obtidas mediante violação de domicílio, ausência de justa causa para a entrada policial, insuficiência de provas para a condenação,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2672125
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. LIGAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS.…
STJ AR 7576
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. O juízo de retratação, em sede de a…
STJ AREsp 2719772
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC. SÚMULA 182/S…
STJ AREsp 2843770
Direito processual penal. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Revisão criminal. Dosimetria da pena. Conduta social. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conhe…