Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2018-09-20publicado em 2018-10-05
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – VÍCIO – AUSÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.