STF STA 840 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. VAGA PARA DEFICIENTES.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1420246 AgR
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VEDAÇÃO DA SÚMULA Nº 37. CABIMENTO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. P…
STF ARE 1397502 AgR
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REVISÃO. TETO REMUNERATÓRIO. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RE…
STF ARE 1423263 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE POLICIAL. ATIVIDADE DE RISCO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO…
STF ARE 1419920 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CABIMENTO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA…