Decisão · STF

STF RE 1105752 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2018-09-17publicado em 2018-09-25

TRIBUTÁRIO

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O acórdão recorrido exibe orientação dissonante da jurisprudência pacífica do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Agravo Interno a que se nega provimento.

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