Decisão · STJ

STJ HC 874264

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-12-01publicado em 2024-04-05

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DOSIMETRIA. DETRAÇÃO. AUSÊNCIA E NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO .

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →