Decisão · STF

STF Pet 6402 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2018-09-10publicado em 2018-09-25

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ACÓRDÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTUADO COMO PETIÇÃO. INVIABILIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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