STF ARE 1096283 ED-AgR-ED

Embargos de declaração no agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Agravo em recurso extraordinário em face de decisão que aplica a sistemática da repercussão geral (Art. 1.042 do CPC). Descabimento. Precedentes. 4. Ausência de omissão do provimento embargado. 5. Embargos de declaração rejeitados.