Decisão · STF

STF Inq 3124 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2018-08-28publicado em 2018-11-05

PROCESSUAL

Agravo regimental em inquérito. Penal. Processo Penal. 2. Pedido de declinação de competência do STF para processar e julgar a ação. 3. Pedido indeferido, por ora, ante atraso injustificado em diligências pendentes. 4. Negado provimento ao agravo regimental.

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