Decisão · STF

STF HC 159583 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2018-08-28publicado em 2018-10-17
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver (CP, art. 121, § 2º, incisos I e IV; e art. 211, caput). Processual Penal. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Falta de fundamentação para justificar a medida extrema. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Ameaça a testemunhas. Custódia preventiva devidamente fundamentada. Regimental não provido.
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