Decisão · STF

STF RHC 140015

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-08-21publicado em 2018-09-03

PENAL

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo do recurso.