Decisão · STF

STF SL 972 AgR-ED

Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2018-08-17publicado em 2018-08-28
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVOS REGIMENTAIS NA SUSPENSÃO DE LIMINAR CONTRA DECISÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE EXTENSÃO DE LIMINAR. RECONDUÇÃO AO CARGO DE PREFEITO DE ATIBAIA/SP, AFASTADO EM PROCESSO PENAL. DECISÃO REVOGATÓRIA DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DETERMINANTE DO RETORNO DE PREFEITO AFASTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
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