STF ARE 1126644 AgR

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do consumidor. 3. Plano de saúde. Cobertura. Tratamento fora da rede conveniada. Ressarcimento de despesas. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório e de cláusulas contratuais. Súmulas 279 e 454 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.