STF HC 135095

Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de agravo regimental. Operação Lama Asfáltica. Paciente denunciada por lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniente modificação do quadro processual. Inadequação. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao agravo regimental cabível na origem. Precedentes. 2. A superveniente modificação do quadro processual da causa, com o julgamento do mérito do habeas corpus originário impetrado em instância de origem, prejudica a análise da impetração. 3. Hipótese em que não se comprovou teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder. 4. Habeas corpus não conhecido.