STF HC 127125

HABEAS CORPUS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O princípio vedador da supressão de instância há de ser encarado, no habeas corpus, com reservas. HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PARÂMETROS. A associação para o tráfico há de ser examinada consideradas as premissas do acórdão formalizado na origem, descabendo a análise, na via respectiva, de matéria fática.