Decisão · STF

STF HC 115173

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2018-08-07publicado em 2018-09-25

PENAL

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal condenatória, que apresenta fundamentos não impugnados. Precedentes. 2. Habeas corpus prejudicado.

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