Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-08-07publicado em 2018-09-12
GERAL
INTIMAÇÃO – DEFENSOR DATIVO – FORMALIDADE – INOBSERVÂNCIA – TEMPO – PASSAGEM – PRECLUSÃO. Sendo a intimação com vício formal nulidade relativa, a passagem do tempo implica preclusão.