Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2018-06-29publicado em 2018-08-07
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO PARADIGMA DA REPERCUSSÃO GERAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.