STF HC 148698 AgR

Habeas corpus. 2. Pronúncia nos termos do art. 413 do Código Processual Penal 3. Alegação de ausência de indícios de autoria. 4. Inocorrência. 5. Mero inconformismo do agravante, que objetiva sua absolvição mediante o revolvimento fático-probatório. 6. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.