STF HC 128468
PENALHABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL. O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo, muito menos o decorrente de ter-se, em tese, a possibilidade de…
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HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo, muito menos o decorrente de ter-se a possibilidade de impugnação do título mediante revisão criminal.
PENA – CAU…
STF HC 156691
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única –…
STF HC 160111
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRECEDENTES.
1. O fato de o paciente permanecer fora do âmbito da Justiça reforça a legitimidade da imposição…