Decisão · STF

STF HC 153728 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2018-06-22publicado em 2018-08-01
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado consumado e três homicídios duplamente qualificados tentados, em continuidade delitiva. 3. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 4. Alegada prevenção. Preclusão. Prorrogação da competência. 5. Ausência de constrangimento ilegal a ser reparado. Agravo regimental a que se nega provimento.
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