STJ HC 976485
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental NO Habeas corpus. associação para o tráfico de drogas. absolvição. Reiteração de pedido. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus pelo fundamento de que houve reiteração de pedido já formulado em recurso especial anterior (REsp 2.085.445/SP). 2. A defesa alega a existência de ilegalidade na condenação por associação para o tráfico, devido à ausência de provas concretas de…
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