STF MS 26387 ED
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 1.022 DO CPC/2015. ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ALCANCE DO DECISUM. INADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ESCLARECIMENTOS.
1. A omissão, contradição, obscuridade ou erro material, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão da decisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 210222 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO SUP…
STF RE 826881 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-e. TEMA 810. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF.
1. Ao decidir pela aplicação do IPCA-e como índice de correção monetária…
STF RE 1345228 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003 E QUE SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA. DIREITO À PARIDADE E INTEGRALIDADE. OBSERVÂNCIA DAS RE…
STF RE 1350804 AgR
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FALIMENTAR. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF.
1. Acórdão recorrido que, com fundamento nas peculiaridades do caso concreto,…