Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-06-05publicado em 2018-06-19
PROCESSUAL
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTO. Surgindo a necessidade de prestar esclarecimento, considerado o julgamento verificado, cumpre prover os embargos declaratórios, sem atribuir-lhes eficácia modificativa.