STF AC 2804 AgR-segundo
PROCESSUALAGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CAUTELAR NÃO CONHECIDA. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO CAUTELAR CONTRA O CONSELHO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1250957 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA MUNICIPAL. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. VERIFICAÇÃO DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO G…
STF Rcl 46232 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA. PEDIDO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO PREVISTAS NO AR…
STF Rcl 46112 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA QUE PRODUZ EFEITOS INTER PARTES. AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE E ERGA OMNES A VIABILIZAR A RECLAMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURS…
STF Rcl 46028 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO Á SÚMULA VINCULANTE 10. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AOS PARADIGMAS INDICADOS. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO A QUE…