STF ADPF 449 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE APÓS A LIBERAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. POSTULAÇÃO EXTEMPORÂNEA. MERA REITERAÇÃO DE RAZÕES OFERECIDAS POR OUTROS INTERESSADOS. HIPÓTESE QUE NÃO JUSTIFICA A HABILITAÇÃO DE AMICUS CURIAE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Compete ao relator admitir ou não pedido de manifestação de terceiros, na qualidade de amici curiae, nas ações de controle concentrado de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1471375 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Alegação de nulidade. Autoria e materialidade. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. Agravo regimental contra dec…
STF ARE 1465723 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Adicional noturno. Regime de plantão. Lei Complementar Estadual nº 58/2003. Necessidade de reexame da legislação local e do a…
STF MS 25494 ED
EMENTA
Embargos de declaração em mandado de segurança. Inexistência de vícios a serem sanados. Questão apreciada no julgamento colegiado do mandamus. Rejeição dos embargos declaratórios.
1. Inexistência dos…
STF ARE 1461286 AgR
Direito penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Apropriação indébita e estelionato. Alegação de nulidade. Legislação infraconstitucional. Fatos e provas (Súmulas 279 e 280/STF).…