STF AR 2341 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA RESCISÃO. COISA JULGADA. CLÁUSULA PÉTREA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1348524 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. SUBVENÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA. ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO. COMUNICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. VALIDADE E EFICÁC…
STF ARE 1346869 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AL…
STF HC 206772 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
1. A complexidade da causa penal justifica a maior…
STF Rcl 20757 AgR
RECLAMAÇÃO. VEDAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO DE MATÉRIA. ADPF 130. ADERÊNCIA ESTRITA. CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MINUDENTE DA EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NA RE…