Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-05-08publicado em 2018-05-21
PENAL
JÚRI – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS. Surgindo, nos elementos coligidos, materialidade criminosa e indícios de autoria, cumpre viabilizar a realização do Júri.