STF HC 122560
PENALTIPO PENAL – PRÁTICA DELITUOSA – CIRCUNSTÂNCIAS. As circunstâncias da prática delituosa não afastam a configuração do tipo penal, repercutindo na…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 99772
EMENTA
Habeas corpus. Constitucional. Penal. Ausência de
fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva e
excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
Questões não analisad…
STF HC 99569
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO.
EXISTÊNCIA DO PRIVILÉGIO. BEM DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE
DE AFERIÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. A questão tratada neste habeas
corpus diz re…
STF HC 97780
HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. ORDEM
DENEGADA
Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis,
conforme razoavelmente aval…
STF HC 97012
HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
INAPLICABILIDADE AO CASO. ORDEM DENEGADA.
Segundo precedentes do
Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância ou
bagatela, nos crimes contra o patr…