STF MS 32122 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Trabalhador rural. Menor de 14 anos. Atividade exercida na vigência da Constituição Federal de 1967, com as alterações promovidas pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1427652 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. As…
STF ARE 1422703 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO. EXAME DE CONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL COM O TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, LIV E LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO…
STF RE 1418623 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA MATERNIDADE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A OCUPANTE DE CARGO TEMPORÁRIO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDI…
STF ARE 1212036 AgR
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO. REAJUSTES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A con…