STF ARE 1101969 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO FRETE. MERCADORIA TRANSPORTADA PELA SUBSTITUÍDA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ACO 1515 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROTOCOLO N. 22/1999/ICMS FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E DO RIO DE JANEIRO. ENTREPOSTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS EM RESENDE/RJ. ALEGADA EXCLUSIVIDADE NA…
STF ARE 1546868 AgR-segundo
Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Exploração de gás natural. Estação coletora. Tráfego de produtos de origem terrestre. Duplo juí…
STF ARE 1566200 AgR
Direito Processual Civil e do Trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Pagamento de adicional de insalubridade. Servidores públicos estaduais celetistas. Leis Complementares estaduais n. 432/1985…
STF ARE 1557192 AgR
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Contribuições previdenciárias patronais. salário-paternidade. Natureza da verba. ofensa reflexa à constituição da república. Matéria infraconsti…