STF RE 770870 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACUMULAÇÃO COM AUXÍLIO-DOENÇA PREVISTO NA LEI 4.801/1995 DO MUNICÍPIO DE…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 225717 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 4. Decisão condenatória transitada em julgado. Utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal…
STF RHC 230008 AgR-EDv-AgR
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ÓBICE PROCESSUAL: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM HABEAS CORPUS OU RECURSO OR…
STF ARE 1450824 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 13.09.2023. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. AÇÃO DE COBRANÇA. FORMA DE CÁLCULO. QUINQUÊNIOS E ADICIONAL DE SEXTA-PARTE. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. S…
STF ARE 1403805 ED-AgR-ED
Direito Processual Civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extr…