STF Rcl 28378 AgR
PROCESSUALDireito Processual Civil e do Trabalho. Agravo interno em reclamação. Alegação de violação à decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425. Aplicação do INPC como índice de correção monetária em período anterior à expedição de precatório. Ausência de aderência estrita…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 231923 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA À VIDA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL F…
STF HC 231840 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DE PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME NA ESTREITA VIA DO WRIT. NECESSÁRIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO AO QUAL SE N…
STF ARE 1428927 AgR
EMENTA
Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Direito eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada irregular. Resolução TSE nº 23.610/19. Matéria infraconstitucional. Revolvimento do conjunto fático-prob…
STF Rcl 63297 MC-Ref
EMENTA
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPFs Nº 485/AP E Nº 275/PB. COGNIÇÃO SUMÁRIA: APARENTE INOBSERVÂNCIA. FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. LIMINAR DEFERIDA.
1. Diante da or…