Decisão · STF

STF HC 117000 ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-04-24publicado em 2018-05-14

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo dos embargos declaratórios formalizados.