Decisão · STF

STF ARE 1014687 AgR-ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-04-10publicado em 2018-06-08

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL. Surgindo situação concreta a reclamar correção, impõe-se prover os declaratórios.