Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-04-10publicado em 2018-04-23
PROCESSUAL
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ESCLARECIMENTO. Uma vez surgindo necessidade de prestar-se esclarecimento, cumpre prover os embargos declaratórios, sem emprestar-lhes efeito modificativo.