STF Pet 6302 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. TERMOS DE DEPOIMENTO PRESTADOS EM ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA. MENÇÃO A INVESTIGADO NÃO OCUPANTE DE CARGO COM FORO POR PRERROGATIVA NESTA SUPREMA CORTE. DESMEMBRAMENTO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 83775 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.041.816/SP (TEMA 956 RG). AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA…
STF HC 261308 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO. REINCIDÊNCIA EM CRIME PATRIM…
STF HC 261673 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico internacional (arts. 33 e 35 c/c art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006). Nulidade do decreto pris…
STF ARE 1569841 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de violação de preceitos da Constituição Federal. Exa…