STF HC 150489 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO COLEGIADO DA CORTE SUPERIOR. NEGADO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO.
I – Não viola o princípio da colegialidade decisão de Ministro Relator que, com fundamento no § 1º do…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RMS 34047 AgR
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – EX-AUDITOR DA RECEITA FEDERAL – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) – CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA – ALEGADA PARCIALIDADE D…
STF Pet 6360 AgR-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
STF STA 843 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SUBSTITUIÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA POR SENTENÇA DE MÉRITO EM DATA ANTERIOR À APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO NESTE SUPREMO TRIBUNAL. PREJUDICIALIDADE PELA PERDA DO OBJETO.…
STF HC 140441
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO À 4 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO. IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. SANÇÃO MAIS GRAVOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS…