Decisão · STF

STF RE 979793 AgR-AgR

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-03-20publicado em 2018-05-25

GERAL

DIREITO – ORGANICIDADE. O Direito é orgânico e dinâmico, não cabendo pedido de reconsideração em face de pronunciamento do Colegiado.