Decisão · STF

STF HC 107369

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2018-03-13publicado em 2018-03-26

PENAL

HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, uma vez efetivada a expulsão do paciente, cumpre declarar o prejuízo da impetração.