STJ AREsp 2818622
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Ação declaratória para anulação de ato jurídico c/c ação de compensação de dívida. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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