STJ AREsp 2874541
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DA INADMISSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO. ART. 932 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade. 2. Agravo não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOHN DEERE BRASIL LTDA. (JOHN) pretendendo a reforma da decisão que negou seguimento ao seu…
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STJ HC 988933
Direito processual penal. Agravo regimental NO Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. Trancamento de ação penal. PREMATURIDADE. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decis…
STJ AREsp 2881194
AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. REVISÃO PROVAS. REEXAME…
STJ AREsp 2621194
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ,…