STJ AREsp 2896412
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Da análise das razões do agravo interposto (e-STJ fls. 863/870), se extrai que a parte agravante deixou de infirmar, de forma específica e pormenorizada, a incidência de óbice ventilado pela Corte de origem para inadmitir o recurso especial, no caso, a Súmula n. 83/STJ (e-STJ fls. 847/853). 2. Nos termos da orientação…
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRATAMENTO. RECUSA DE COBERTURA. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.…
STJ REsp 2208176
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO. JUROS…
STJ AREsp 2457899
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS. ABUSIVIDADE AFASTADA. INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, ao negar…
STJ AREsp 2724722
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. AUSÊNCIA. EFEITOS ENTRE OS CONTRATANTES. 1. A ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduci…