STJ AREsp 2713162
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de origem concluiu que ficaram comprovadas a exigibilidade, a certeza e a liquidez do título, consignando que "todas essas qualidades depreendem-se do contrato de locação celebrado, documento suficiente a…
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STJ AREsp 2847120
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENFRENTAMENTO DAS TESES DE INADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. DEMANDA QUE EXIGE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. RECURSO ESPECIAL NÃO CON…
STJ AREsp 2853214
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STJ AREsp 2757566
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA QUE TEM COMO OBJETO A ILEGALIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO REVISIONAL DISCUTINDO CLÁUSULAS DISTINTAS DO…