STJ AREsp 1887217

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 DO CP; E 386, III, DO CPP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. REINCIDÊCIA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ELEMENTOS APTOS A NÃO RECOMENDAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Junior Cesar Rodrigues dos Santos contra a decisão monocrática de minha lavra assim ementada (fl. 348): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 DO CP; E 386, III, DO CPP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO CRIME APTAS A NÃO RECOMENDAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Nas razões, reiterou a tese deduzida no recurso especial, qual seja, de que a conduta perpetrada pelo agravante é materialmente atípica (princípio da insignificância), pugnando pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 DO CP; E 386, III, DO CPP. TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. REINCIDÊCIA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ELEMENTOS APTOS A NÃO RECOMENDAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Agravo regimental improvido.