STJ AREsp 2355907
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, a partir da análise da prova carreada aos autos, concluiu que está configurada a litispendência, pois os fatos narrados nas denúncias referem-se ao mesmo contexto envolvendo o réu. 2. Para concluir pela inexistência de litispendência - em que se exige, necessariamente, o…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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