STJ REsp 2176232
CIVILRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. PROVAS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. NÃO CABIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1. Não há falar em vício na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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