STJ HC 981914
CIVILPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESES APRESENTADAS PELA DEFESA QUE NÃO GUARDAM CORRESPONDÊNCIA COM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CPP. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por CLEBER BASTOS contra a decisão por mim proferida, na qual indeferi liminarmente o habeas corpus impetrado em seu favor, conforme esta…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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