Decisão · STJ

STJ REsp 2200173

Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAjulgado em 2025-02-11publicado em 2025-05-08
CIVIL
Direito processual civil. Recurso especial. Liquidação extrajudicial. Assistência judiciária gratuita. Juros remuneratórios. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Recurso CONHECIDO EM PARTE E desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em apelação nos autos de ação revisional de contrato bancário, limitou os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, considerando abusiva a taxa pactuada. 2. A recorrente defende a suspensão do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 286 do STJ

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