STJ AREsp 2817360
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANULAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2906215
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STJ AREsp 2877162
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUND…
STJ HC 1006943
Direito processual penal. Agravo regimental. Recebimento de denúncia. Destruição de tornozeleira eletrônica. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas c…
STJ AREsp 2927208
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo por ausência de impugnação aos fundamentos…