STJ AREsp 2841032
TRIBUTÁRIODireito processual peNAL. Agravo regimentaL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. súmula n. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. agravo regimental não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre na origem,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2792613
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO NEGATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e no art.…
STJ AREsp 2813248
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE F…
STJ AREsp 2758612
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRÉVIA GARANTIA DA EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 182 DO STJ. MÉRITO DO APELO NOBRE. ANÁLISE. D…
STJ AREsp 2664042
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA…